Em debate na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa propostas de reforma política, os convidados também afirmaram que é necessário o fortalecimento dos partidos.
Laycer Tomaz / Câmara dos Deputados
Jairo Nicolau: hiperfragmentação dos partidos é um dos grandes problemas do sistema político brasileiro.
Os cientistas políticos Jairo Nicolau, Murillo de Aragão e Rubem Barboza defenderam nesta terça-feira (24), em audiência pública na Câmara dos Deputados da comissão especial da reforma política (PECs 344/13, 352/13 e outras), a adoção de um sistema misto proporcional, em que parte dos eleitos para os parlamentos sairiam de listas feitas pelos partidos e parte da votação em distritos.
O relator da comissão especial, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), afirmou também ter preferência por esse modelo. Ele criticou o sistema brasileiro atual, já que considera um erro existir voto em um candidato específico dentro de um contexto de votação proporcional. “Isso gera uma luta fratricida entre os candidatos nos partidos”, afirmou.
Os três debatedores também apoiaram uma reforma política que fortaleça os partidos. Nesse sentido, houve críticas ao chamado “distritão”, caso em que os candidatos mais votados de determinado estado ou município seriam os eleitos, porque esse modelo, segundo os cientistas políticos, na verdade enfraqueceria as legendas.
Jairo Nicolau, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), ressaltou que os problemas do atual sistema político são a hiperfragmentação dos partidos; o personalismo e a reduzida importância dos partidos nas eleições; e a ausência de garantias para representação territorial.
Nicolau criticou as propostas contidas na PEC 352/13, uma das que estão sob análise da comissão especial. Ele considerou muito complexo o sistema sugerido, alertando ainda para risco de alta desproporcionalidade entre votos e eleitos.
O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que participou da elaboração dessa PEC, discordou, afirmando que a proposta na verdade é simples, resultado do consenso possível à época das discussões do texto.
Distritão
O professor da UFRJ defendeu a adoção de um sistema misto proporcional, com metade dos deputados eleitos na forma de lista fechada elaborada pelos partidos e metade por distritos com um representante cada. Haveria ainda uma cláusula de barreira nacional de 1,5% dos votos.
“Estou muito preocupado com a ideia do 'distritão', que prospera entre os parlamentares. Acho um sistema muito atrasado, um passo atrás para a democracia brasileira”, afirmou Nicolau. Segundo ele, disputas eleitorais nesse modelo remontam ao século 19 e, hoje, nenhuma democracia no mundo adota o sistema.
“É possível convergir numa combinação do sistema proporcional, que está estabelecido na Constituição brasileira – ou seja, nós elegemos os deputados por esse sistema –, mas também garantir que uma parte dos deputados representem distritos uninominais, ou seja, com um representante cada um”, disse.
Nicolau apresentou também dados de um estudo internacional, com 170 cientistas políticos, que analisou a preferência desses profissionais por sistemas políticos. O sistema misto proporcional foi apontado como o melhor por 52 pessoas. Já o “distritão” ficou em último lugar, com apenas 9 indicações.
O deputado Danilo Forte (PMDB-CE), ao comentar a proposta de Nicolau, alertou para a necessidade de mudar a legislação sobre partidos políticos. Segundo ele, haveria dificuldades para definição de listas fechadas de candidatos. “Sabemos como é, vão colocar o irmão, o motorista”, afirmou o deputado.
Questionado pelo deputado Valtenir Pereira (Pros-MT) sobre a ideia de ter no Brasil eleições separadas e alternadas a cada dois anos para o Executivo e para o Legislativo, como ocorre nos Estados Unidos, Nicolau lembrou que as culturas políticas são diferentes. Ele lembrou o caso do governo Collor, em que houve eleição para o Congresso depois de o presidente empossado. “Sabemos o que aconteceu”, disse, sobre a governabilidade na época.
