Cabo Maciel protocola anteprojeto de Gratificação de Interiorização para PM/BM

Dep. Cabo Maciel

Compromisso com a Segurança Pública !

Anteprojeto de lei que institui a Gratificação de Interiorização para os policiais e bombeiros militares estaduais do Estado do Amazonas foi protocolado nesta quarta-feira(29), pelo líder do PR na Assembleia Legislativa do Amazonas(Aleam), deputado Cabo Maciel. A referida Gratificação substitui o Auxílio Moradia, que desde 2011 permanece no valor de R$300,00 reais e sem perspectiva de reajuste pelo governo.

Disse Maciel que o novo anteprojeto de lei, indicativo ao governo, com a nova nomenclatura estabelece 03 (três) percentuais, saber:

- 30% para os militares estaduais que exercem suas atividades legais nos municípios do Amazonas, distantes até 100 (cem) quilômetros da capital Manaus.

- 35% Para os militares estaduais que exercerem suas atividades legais nos municípios Amazônicos com distâncias superiores a 100(cem) quilômetros ou inferiores ou iguais a 300 (trezentos) quilômetros da capital.

- 40% para os militares estaduais que exercerem suas atividades legais nos municípios do Estado do Amazonas localizados a distâncias superiores a 300 (trezentos) quilômetros da capital ou nas regiões de fronteira.

Os referidos percentuais incidem no soldo do posto ou na respectiva graduação, conforme o caso, sendo devido a todos militares que estejam servindo no interior do Estado e nas regiões de fronteira.

Destarte, se na capital do Estado é proporcionada gratificação de função ou GTE para os militares estaduais, no interior do Estado e nas regiões de fronteira, algumas inóspitas, onde o policial e o bombeiro militar enfrenta grandes dificuldades sócio-economicas, prescinde que lhes sejam viabilizadas condições mínimas de trabalho para o desenvolvimento de suas atividades, e a instituição da “Gratificação de Interiorização” visa, principalmente atenuar dificuldades, tais como moradia, alimentação, locomoção, entre outras, para si e suas dignas famílias.