terça-feira, 28 de outubro de 2014

STF autoriza José Dirceu a cumprir prisão domiciliar

José Dirceu deixando a penitenciária, em Brasília


Foto: Dida Sampaio / Estadão Conteúdo

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado no processo do mensalão, passe a cumprir a pena em casa.
Condenado a 7 anos e 11 meses de prisão, Dirceu está desde 15 de novembro de 2013 no regime semiaberto, em que tem permissão para sair durante o dia para trabalhar em um escritório de advocacia e retornar à noite para a prisão. Com a progressão, ele terá direito ao regime aberto.

Pela legislação, condenados ao regime aberto devem cumprir pena nas chamadas "Casas do Albergado". Como esse tipo de estabelecimento não existe em Brasília, os presos são autorizados a ficar em casa.

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