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| Falta de fiscalização e punição |
ALEXANDRE MANSUR
(Foto: Valter Campanato/ABr)
O desmatamento ilegal na Amazônia soma uma série de
prejuízos ao país. Além do desastre ambiental de jogar fora
recursos naturais, estragar o clima e destruir o ciclo de água.
Parte dessa destruição é feita por especuladores que se apropriam
de terras públicas, derrubam a floresta para dar uma aparência de
atividade produtiva e forjam documentos para vender a área. Uma das
maneiras de coibir esse do avanço predatório é a cobrança de um
imposto que penaliza quem usa mal a terra.
O Imposto Territorial Rural (ITR) surgiu com uma boa
intenção. O ITR deve ser pago anualmente pelos proprietários ou
posseiros de terras rurais com base no valor de mercado da terra, no
grau de utilização do imóvel e o tamanho da propriedade. Em tese,
a taxa seria maior para grandes propriedades com baixa produtividade.
Isso levaria a um melhor aproveitamento do solo. Também deveria
inibir a ocupação irregular de terras públicas e o desmatamento
para especular com a terra. Mas não é o que acontece, segundo um
novo estudo do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia
(Imazon). O estudo avaliou a cobrança do imposto em 56% da área
desmatada no Pará. Concluiu que são sonegados R$ 270 milhões por
ano só no estado do Pará. Os especuladores e grileiros que não
pagam o imposto ficam mais livres para saquear terras públicas
impunemente.
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