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| Deputado Cabo Maciel quer valorizar os PMs do Amazonas |
O Deputado Cabo Maciel(PR)
apresentou Anteprojeto de Lei na Assembleia Legislativa do
Amazonas(Aleam), que trata reformulação do quadro da Polícia
Militar e propõe a retificação da redação do inciso I do art. 22
e do inciso VI do art. 29, ambos da Lei 3.498, de 19 de abril de 2010
– Lei de Ingresso na PMAM.
Cabo Maciel defende uma nova
estrutura na Polícia Militar, no contexto hodierno criando quadro de
Oficiais Engenheiros, Professores Militares, Oficiais de
Contabilidade e Oficiais Advogados, os primeiros necessários a
fiscalização e reestruturação física das Organizações
Militares da Corporação, na Capital e no Interior do Estado.
A carreira de professores –
explicou Maciel -, é imprescindível para empenho nos Colégios
Militares em benefício da Educação do Estado do Amazonas. Os
Oficiais de Contabilidade são necessários ao controle e
administração da contabilidade em geral da Corporação, no
controle da dotação orçamentária disponibilizada na Lei de
Diretrizes Orçamentárias - LDO à Corporação.
Já os Oficiais Advogados –
prosseguiu Cabo Maciel - são necessários na Assessoria Jurídica e
Institucional da Corporação; na elaboração de procedimentos de
Polícia Judiciária; na Composição do Conselho de Sentença junto
a Auditoria Militar Estadual, e em procedimentos administrativos
visando à apuração de infração disciplinar ou no assessoramento
administrativo de processos junto aos Órgãos públicos.
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